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4. Conteúdo

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11. Direitos da FIRST STOP

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12. Lei aplicável e jurisdição

Estas condições são reguladas e interpretadas exclusivamente em conformidade com o direito belga.

Qualquer litígio derivado destas condições estará sujeito à jurisdição exclusiva dos tribunais de Bruxelas. A utilização do web site implica a aceitação da jurisdição pessoal e do foro dos referidos tribunais.

13. Divisibilidade

No caso de qualquer parte das presentes Condições ser considerada ilegal, nula ou, por qualquer motivo, inexequível, este facto não irá afectar a validade nem a exequibilidade das disposições restantes das presentes Condições.

14. Notificações

14.1. Pode enviar-nos notificações em relação a estas condições:

14.1.1. pelo correio, para a Kleine Kloosterstraat 10, 1932 Zaventem, Bélgica;

14.1.2. por telefone pelo número 901 888 189;

14.1.3. por correio electrónico, para espana@firststop.eu

14.2. Um comprovativo de envio não garante a recepção da notificação. O utilizador deve assegurar-se da recepção de uma confirmação da nossa parte, que será enviada num prazo de 3 dias úteis a contar da recepção. Deve conservar o referido comprovativo.